Evidências sobre o uso de Subsídios no Brasil

Por André Soares

Quanto o governo brasileiro distribui em subsídios? No Brasil há um emaranhado de fundos e programas a nível federal e estadual de apoios as mais diversas pautas. E a população em geral, muitas vezes, pouco sabe sobre esses números e o que eles representam.

Este cenário tem mudado. Nos últimos dois anos, ao menos no âmbito federal, se consegue ter maior clareza do que se passa. O governo brasileiro vem realizando um esforço de tornar mais transparente todas as linhas de subsídios geridas pelo governo federal. O chamado, orçamento de subsídios da união, do Ministério da Fazenda, teve suaprimeira edição publicada em 2016 e traz detalhes dos benefícios financeiros, dos benefícios creditícios e alguns dados dos gastos tributários da união com subsídios.[1][2]

Vamos primeiro aos grandes números. Este relatório, elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, também traz um balanço da série histórica e do peso dos subsídios no PIB brasileiro. Por exemplo, os subsídios representavam 3% do PIB em 2003, tiveram pico de 6,7% do PIB em 2015 e, em 2017, representaram 5,4% do PIB. Também mostra que, em 2017, os benefícios foram de R$354,7 bilhões (R$ 84,3 bilhões de benefícios financeiros e creditícios e R$270,4 bilhões em gastos tributários). Ao comparar o relatório de subsídios da união com o demonstrativo da PLOA também se percebe que o governo gastou menos do que havia projetado para esta área em 2017. O demonstrativo do PLOA de 2017 indicava gastos tributáveis de R$ 284 bilhões, número este que é menor que a projeção do PLOA para o ano de 2017 e que elevaria o número total de subsídios para R$ 368 bilhões.

Outra grande pergunta que fica no ar é se os recursos destinados a subsídios atingem seus objetivos e possuem impacto. Com o intuito de entender melhor essa questão, este artigo traz um balanço sobre o que já existe de avaliações e estudos empíricos sobre a utilização de cada um dos itens de subsídios listados pelo governo e se estes estudos indicam se houve ou não impacto. O orçamento de subsídios da união traz, entre benefícios financeiros, benefícios creditícios e gastos tributários, 192 itens de subsídios federais. A partir desta lista, foi realizada uma busca para cada item de subsidio seguindo este roteiro:

1 – Item de busca: Nome do subsídio + termos (impacto, avaliação, regressão, econometria)

2 – Busca feita no portal da capes periódicos, google scholars, e google

3 – Cada resposta foi classificada da seguinte forma:

3.1) Há avaliação de impacto para o subsidio

3.2) Não foi encontrado avaliação de impacto para o subsidio

4 – Foi realizada uma lista de classificação, buscando responder a seguinte pergunta: Oestudo ou pesquisa indica que houve alcance do objetivo do subsidio ou não? Asrespostas poderiam ser: Sim, Não, Não se sabe.

A partir desta revisão da literatura, se classificou cada um dos 192 itens do orçamento, considerando os dados projetados para 2017.[3]

Abaixo segue uma síntese do que os estudos e pesquisas indicam sobre os subsídios do governo federal:

  • 90% dos 192 itens de subsídios no orçamento possuem volume projetado menor que R$ 5 bilhões para o ano. O Simples Nacional é o maior programa em volume projetado com R$ 82 bilhões para o ano de2017. O elevado número de itens (que podem ser fundos ou programas) com baixo valor projetado pode tornar mais complexa a tarefa de avaliar e gerenciar essas linhas e programas.
  • Os gastos tributários, receitas que o governo renuncia, são a maioria do número de itens e de volume destinado para subsídios.
  • Para volume projetado de R$ 267 bilhões (65% do total) de subsídios foi encontrada uma avaliação de impacto. Entretanto, este volume representa 34% do total de itens existentes no orçamento. Muitos itens de subsídios com pequeno volume projetado por ano podem não ser do conhecimento de pesquisadores de forma em geral, não despertando assim o interesse pelo estudo de tal item, ou podem não justificar empreender esforços para sua análise.
  • Os estudos e pesquisas encontrados apontam para conclusões sobre o alcance dos objetivos do subsídio por eles analisado. Estudos e pesquisas que indicam que houve alcance do objetivo do subsídio (programa ou fundo) respondem por 50% do volume, em R$, total de subsídios para 2017. Estudos e pesquisas que indicam que não houve alcance do objetivo do subsídio (programa ou fundo) respondem por 15% do volume, em R$, total de subsídios para 2017.

Em conclusão,é possível perceber avanços na área de avaliação de subsídios do governo. A academia brasileira, assim como órgãos e agências de governo tem se disposto a realizar estudos e pesquisas que buscam avaliar se tal programa ou fundo tem alcançadoos objetivos esperados. Entretanto, dado o elevado número de itens de subsídios no orçamento, há ainda uma farta gama de programas e fundos que os pesquisadores podem se debruçar. Também há iniciativas neste sentido por parte do governo federal. Em final de Novembro, o governo criou um comitê para avaliar de forma regular e gerenciar os subsídios do governo federal. Assim, teremos com o tempo, uma visão mais clara e com maior número de evidências de como esses subsídios impactam diferentes aspectos da economia e sociedade brasileira.


[1] Ver detalhes em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/orcamento-de-subsidios-da-uniao

[2] Os dados de gastos tributáriosno site da SEPEL são menos detalhados que os encontrados no site da receita.Para fins desta análise, se usará, para o âmbito dos gastos tributários, os dados na íntegra presentes neste site: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/previsoes-ploa/dgt-ploa-2017-versao-1-1.pdf

[3] Se utiliza os dados projetados,pois a série histórica apresentada no site da SEPEL não traz todos os itens dosgastos tributáveis. Já a série apresentada no site da receita, traz todos ositens dos gastos tributáveis desagregados ao maior nível de detalhe.

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