Cultura de Políticas Públicas baseadas em Evidências

Por Anna Mortara e André Soares

O que é importante para desenvolver uma cultura no governo para a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências?

Essa é a questão que norteia o último relatório do J-PAL (The Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab), “Criando uma cultura do uso de evidência: lições das parcerias do J-PAL com governos na América Latina” (“Creating a culture of evidence use: lessons from J-PALl’s government partnerships in Latin America”)[1]. Com 10 anos de experiência em parcerias com governos latino americanos e originado no departamento de economia do MIT (Massachussetts Institute of Technology), seu braço para a América Latina e o Caribe (J-PAL LAC) buscou sistematizar quais foram as principais lições aprendidas na elaboração e execução de políticas públicas baseadas em evidências.

A partir do conhecimento consolidado de 40 entrevistas em 15 agências de governo de diferentes países da região, o relatório apresenta boas práticas a organizações de advocacy e governos para o uso de evidências no setor público. Essas disposições buscam contornar dificuldades para o uso de dados (administrativos e de monitoramento) e evidências (considerados insights da literatura de avaliação de impacto). Os entraves foram limitações financeiras, incerteza política e limitações da literatura. É certo que que o desenvolvimento de qualquer cultura vai além do seguimento de um receituário de boas práticas, mas conhecer as dificuldades listadas pela organização visando a adoção deste tipo de iniciativa pode contribuir positivamente ao uso de evidências no momento de elaboração de políticas públicas.

Dentre as boas práticas orientadas a advocacy está a importância do mapeamento depessoas que ocupem quadros sênior dentro do governo que tenham desejo e possibilidade de carregar adiante a agenda dentro da organização (são os chamados champions). Ainda, para o desenho de novas parcerias é considerado importante levar em consideração a capacidade institucional do ente público parceiro, aspectos como a disponibilidade de dados e sistemas, estruturas de incentivos e processos estabelecidos, com atenção a viabilizar produtos adequados às capacidades e potencialidades do parceiro.

É ressaltada a importância da abordagem que se terá com cada agência pública, já que seu interesse será variável se ela for implementadora (buscando pilotear programas para futura expansão, p.ex.) ou financiadora (preferindo conhecer evidências para incorporação em processos decisórios), bem como a agilidade na parceirização com governos que apresentem abertura. Finalmente, vislumbrando a sustentabilidade do uso dessas evidências o relatório sugere expandir a parceria na organização para além dos champions, oferecendo inclusive resultados intermediários das avaliações para estimular o engajamento (ou quick wins) e a formalização das parcerias para assegurar institucionalidade.

Já com relação às entidades e agências de governo, as sugestões do relatório foram:

  • Alocar recursos para o uso de evidências e formalizar a atribuição de aplicar evidências no desenho de políticas

O governo deveria destinar recursos regulares para avaliação de programas e políticas, por meio de fundos próprios ou de doadores. Também se deve contratar pessoas ou destinar mão-de-obra para o uso de dados e evidências na avaliação e, principalmente, para o planejamento de novas políticas.

  • Criar espaços onde o uso de evidências é incentivado e recompensado

Muitas vezes a rotina de policy makers não prevê dedicação de tempo para elaborar novas formas de se realizar processos ou de desenhar políticas. Espaços físicos e aberturas em agendas podem ser destinados a propiciar a troca de experiências e formulação de propostas que envolvam dados e evidências.

  • Investir em coleta de dados administrativos, gerenciamento e compartilhamento de dados interagências

Acesso a dados é fundamental. Coleta e desenvolvimento de sistemas de dados administrativos que possam permitir que os funcionários do governo usem dados e evidências com mais regularidade no gerenciamento e na implementação de programas é outro fator relevante.

  • Colaboração com organizações e pesquisadores de evidências para políticas

Organizações e pesquisadores que têm experiência em gerar, sintetizar e aplicar dados e evidências são parceiros valiosos nos esforços dos governos para usar dados e evidências de forma mais sistemática.

Essas práticas são importantes, mas pouco adiantam se o governo não estiver comprometido em avaliar, bem como aberto a elaborar ou rever suas políticas por meio do uso de dados e evidências. Também, é importante lembrar que o uso de evidências e avaliações de impacto é uma ferramenta, não uma fórmula única para todas as questões que envolvem a elaboração de política públicas. Há políticas que continuarão tendo fundamento em questões que vão além da análise empírica de sua aplicação.

Este post trouxe à tona as principais práticas para o desenvolvimento de uma cultura de elaboração de políticas baseada em dados e evidências para advocacy e organizações públicas, mas o documento é ainda repleto de casos, além de retratar experiências de como os formuladores de políticas lidam com este desafio no dia a dia. Vale a pena conferir!


[1] Os detalhes do relatório podem ser vistos em (https://www.povertyactionlab.org/sites/default/files/documents/creating-a-culture-of-evidence-use-lessons-from-jpal-govt-partnerships-in-latin-america_english.pdf)

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